MERCADO IMOBILIÁRIO – RESERVAS E LIMITAÇÕES NO VALOR DE MERCADO
A avaliação imobiliária é a base para definição do valor dum determinado imóvel, sendo materializada com a emissão de eum relatório de avaliação, este documento é essencial para a tomada decisões sobre operações financeiras, créditos e negócios, no dia a dia. Assim, a avaliação imobiliária é uma atividade profissional com impacto na economia, nomeadamente no setor financeiro, instituições, empresas e famílias.
Nesse sentido a determinação do valor de mercado de qualquer imóvel deverá ser inequívoco e livre de qualquer ónus, encargos, limitações ou reservas. Porém, existem casos e situações em que o perito avaliador deverá fazer enfâse, sendo da sua opção colocar reservas ou limitações ao valor determinado.
Sobretudo nas situações em que as mesmas possam influenciar inevitavelmente o valor atual ou potencial do imóvel, as mesmas podem ser de diferentes tipos:
– Não disponibilização dos elementos atualizados do imóvel.
– Conflito entre a vária documentação predial disponível.
– Incongruência entre áreas existentes e documentadas.
– Incerteza em cenários que têm por base análise de IGT’s.
– Arrendamento não validadas com contrato e recibos de renda.
– Diretos sobre imóveis (ex. usufrutos, superficiários, comodatos, …).
– Licenciamentos camarários ou de outras entidades.
– PIP´s e projetos aprovados.
– Condicionantes administrativas (servidões administrativas, …).